O FASCÍNIO DAS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

Este fascínio, todavia, não diz respeito às verdadeiras empresas imobiliárias. Refere-se a um especial tipo, muito difuso, de “empresas imobiliárias drible fisco”.
Criá-las, quase se torna mais divertido, além de proveitoso, que resolver um Su Doku dos mais complicados - usar a locução “mais divertido” talvez não seja acertado; digamos: mais fácil.

Uns senhores - ou mesmo um chefe de família – com actividades independentes, uma profissão liberal, necessitam de casa, de um escritório, ou vários escritórios, de um armazém, de um apartamento na praia, etc. e entendem que podem fugir a determinados deveres fiscais. Qual a ideia? Organizar a criação de uma empresa imobiliária.

As boas intenções, obviamente, centram-se nas transacções de compra e venda de imóveis. Somente que se efectua a compra, mas a venda", essa, atira-se para as calendas gregas. Todavia, na escritura, fica anotado: “para revenda” e, se não erro, a lei impõe que essa revenda se efectue num período de três anos!...

Não haja dúvida que a lei, na vida corriqueira do nosso lindo País, anda em constante vadiagem. Viste a lei? Que lei?!

Tudo isto vem a propósito de um artigo lido no Público do dia 20 / 03 / 2006 com o título: “Ex-ministros de Guterres fizeram negócio simbólico para obter benefícios fiscais”.

Para mim não foi novidade a referência a este tipo de empresas. Já conhecia um caso muito concreto.
Quando se trata, por exemplo, de um apartamento e, portanto, o titular é uma dessas empresas, nunca se sabe quando este condómino – no que concerne as despesas de condomínio – raciocina como os demais proprietários ou em função de interesses empresariais.

O combate à evasão fiscal é quase ponto de honra de quem aspira a ganhar eleições. Depois, combater ou não combater, esperemos Godot!...

Este género de empresas, em Portugal, parece que inça como os jacintos-de-água.

Se lesam o erário público, por que não se põe cobro a estes subterfúgios de esquivar o pagamento de impostos? Por qual razão tudo isto se aceita e tolera como se fosse um aspecto normal da vida económica do país e nada tenha de censurável?!

Relativamente à notícia do jornal Público, esperaria que este jornal desenvolvesse uma investigação jornalística mais ampla sobre um tema de mau costume.
Até hoje, porém, nada mais li sobre o assunto.
Não que me interessasse o caso específico a que é dedicado o artigo (embora se apresente pouco edificante), mas um corajoso levantamento do véu de mais um dos tantos modos de se evadir o fisco e que, pelos vistos, parece ter foros de aceitabilidade, seria dar provas de um bom jornalismo.

Fica-se com a impressão que as investigações aprofundadas sobre as distorções relativas ao “bem prosperar”, fintando a legalidade, não entra muito na norma dos nossos jornais. Beliscam o problema, retiram a mão e viram as costas. Um bom método para não desencadear complicações!

Alda M. Maia